Notícias Estaduais
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ICMS-PB: Receita alerta contribuintes para apuração e pagamento dos estoques das mercadorias que entraram na Substituição Tributária
Decreto nº 36.624
2016/04/11 -
ICMS-MA: Contribuintes com débitos de ICMS já podem aproveitar redução de 100% das multas e juros no portal da SEFAZ
O benefício se deu por meio da Medida Provisória nº 220/16, que instituiu o programa Regularize-se.
2016/04/11 -
ICMS-GO: Fazenda deve implantar Cadin estadual breve
A Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz) deverá desenvolver, em breve, o Cadin estadual nos moldes do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin).
2016/04/08 -
PMSP - Grandes Contribuintes serão monitorados
A Prefeitura o Município de São Paulo através da Subsecretaria da Receita Municipal – SUREM vai passar a monitorar os grandes contribuintes.
2016/04/08 -
SP: CEST – Será obrigatório no CF-e-SAT e na NFC-e a partir de outubro/2016
São Paulo vai exigir a partir de 1º de outubro de 2016 informação do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST nos arquivos do CF-e-SAT e da NFC-e.
2016/04/07