Silvia Pimentel

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  • Um decreto publicado em junho deste ano (nº 8.264), entretanto, exigiu a demonstração da carga tributária de forma separada, considerando os impostos de competência da União, do Estado e Município, o que não estava previsto na legislação anterio

    2014/10/07

  • No Brasil, a arbitragem é adotada somente nas áreas civil, comercial, internacional e de consumo e envolve, em geral, causas complexas e de valor elevado

    2014/09/23

  • As mudanças na legislação que criou o Simples Nacional vão além da permissão dada para que as empresas de setor de serviços participem do regime tributário diferenciado a partir do ano que vem

    2014/09/17

  • 1 milhão de CNPJs estão inativos por conta da burocracia que envolve o processo de encerramento de firmas no Brasil.

    2014/09/12

  • Até janeiro do próximo ano, toda a regulamentação estará publicada”, disse o ministro.

    2014/09/10
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