Lívia Macario
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Supremo assegura crédito de ICMS sobre depósito em fundo estadual
Empresas estão recorrendo para valer entendimento da não cumulatividade tributária
2024/11/13 -
Sudene tenta ampliar rol de setores beneficiados pelo incentivo fiscal de IRPJ
Setores como call center, turismo e avicultura poderão ser incluídos
2024/11/13 -
TST julgará garantia de direitos extintos pela reforma trabalhista
Julgamento definirá se os empregadores devem continuar a garantir aos funcionários os direitos que foram extintos pela reforma trabalhista
2024/11/12 -
Justiça condena banco a restituir Pix fraudulento de quase R$ 50 mil e pagar indenização por danos morais
Banco alega ausência de falha na prestação do serviço
2024/11/06 -
Depósitos judiciais na Justiça do Trabalho já podem ser feitos via Pix
Advogados acreditam que nova modalidade trará mais agilidade e praticidade para as partes
2024/11/05